PROCESSO LICITATÓRIO 005/2013

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO

1 – DO LEILÃO

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, empresa de economia mista estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 83.262.535/0001-68, estabelecida à Rua Saldanha Marinho, 392, em Florianópolis/SC, torna público que fará realizar no dia 27 de junho de 2013 às 14:30 horas, na sede da CODESC (garagem), localizada à Rua Saldanha Marinho, 392 Centro, Florianópolis/SC, LEILÃO dos veículos: 1) FIAT/UNO MILLE FIRE 1.0 Placas MEE 3068; e 2) FIAT/SIENA HLX FLEX 1.8, Placas MDM 1076, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21/06/93. Funcionará como leiloeiro administrativo empregado da CODESC, Senhor Carlos Bogoni, indicado para o exercício da função.

2- DO OBJETO

O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos de propriedade da CODESC a seguir identificados nos lotes 1 e 2:

LOTE 1:

Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE 1.0 – PLACAS MEE 3068:

Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE 1.0

Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL

Ano de fabricação/modelo: 2005/2006

Placas: MEE 3068

Cód. Renavam: 868013498

Chassi nº: 9BD15802564708574

Combustível: gasolina

Cor: Branco banchisa

Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.

Preço mínimo.......................R$ 7.500,00

LOTE 2:

Um veículo FIAT/SIENA HLX FLEX 1.8 – PLACAS MDM 1076:

Marca/Modelo: FIAT/SIENA HLX FLEX 1.8

Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL

Ano de fabricação/modelo: 2005/2006.

Placas: MDM 1076

Cód. Renavam: 863752977

Chassi nº: 9BD17241C63190433

Combustível: FLEX

Cor: Branco banchisa

Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.

Preço mínimo.......................R$ 14.500,00

3. DA HABILITAÇÃO

3.1 – Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, exceto empregados da CODESC e empregados de firmas que a ela prestam serviços.

4. DAS CONDIÇÕES

4.1 – Os lotes, objeto do presente leilão serão arrematados pelo maior lance oral oferecido, sendo o pagamento obrigatoriamente efetuado no ato (à vista), em moeda corrente nacional ou através de cheque nominal à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC.

4.2 – Fica estabelecido o prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, após o efetivo pagamento/compensação do arremate, para entrega e retirada dos veículos.

4.3 – Findo o prazo previsto no item anterior, a CODESC não se responsabilizará pelos bens arrematados.

4.4 – Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à CODESC quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou providências referentes ao transporte dos mesmos.

4.5 – A regularização dos veículos junto ao DETRAN, a retirada do local, bem como quaisquer outras despesas pertinentes (transferências, vistorias, seguros, licenciamento, etc.) ocorridos após o arremate, ficam sob a responsabilidade do arrematante.

4.6 – A transferência dos veículos arrematados deverão ser efetuados no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

4.6.1 – Os encargos tributários (ICMS, IPI, ISS, etc), eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, assim como as obrigações fiscais acessórias, serão de responsabilidade do arrematante.

4.7 – A documentação dos veículos serão entregues na CODESC ou enviada pelo correio, a critério do arrematante;

4.7.1 – Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meio ilícito, estará sujeito as penas do art. 335, do Código Penal Brasileiro.

4.8 – A retirada do lote, caso o arremate tenha sido pago por meio de cheque, somente será liberada, após a cobrança ter sido creditada na conta corrente nº 95.000-9 - agência nº 16-7 do Banco do Brasil - Florianópolis/SC.

4.9 – O arrematante, no momento da retirada do veículo, firmará declaração de plena ciência deste Edital, especialmente da penalidade prevista no item 4.6.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – O encerramento do processo de leilão ocorre com o recebimento do valor da arrematação, da entrega do lote, e a prestação de contas do leiloeiro indicado pela Empresa;

5.2 – Os interessados poderão examinar os lotes que serão leiloados, no período de 13/06/2013 à 25/06/2013, no horário das 13:00 às 19:00 horas no endereço citado no item 01 deste Edital.

5.3 – Maiores informações sobre o lote poderão ser obtidas no endereço da CODESC, rua Saldanha marinho, 392, centro, telefone 3216 2116.

Florianópolis, 07 de junho de 2013.

Miguel Ximenes de Melo Filho

Presidente Executivo