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PROCESSO LICITATÓRIO 002/2012 PDF Imprimir E-mail
PROCESSO LICITATÓRIO 002/2012


EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO


1 – DO LEILÃO


A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, empresa de economia mista estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 83.262.535/0001-68, estabelecida à Rua Saldanha Marinho, 392, em Florianópolis/SC, torna público que fará realizar no dia 19 de janeiro de 2012 às 14:30 horas, na sede da CODESC (garagem), localizada à Rua Saldanha Marinho, 392 Centro, Florianópolis/SC, LEILÃO dos veículos: 1) RENAULT/SCENIC PRIV 2.0 16V Placas MGL 8611; 2) RENAULT/MEGANE, Placas MGW 5801 e 3) RENAULT/MEGANE, Placas MFN 8736. de acordo com a Lei nº 8.666, de 21/06/93. Funcionará como leiloeiro administrativo empregado da CODESC, Senhor Carlos Bogoni, indicado para o exercício da função.



2- DO OBJETO


O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos de propriedade da CODESC a seguir identificados nos lotes 1, 2 e 3:


LOTE 1:

Um veículo RENAULT/SCENIC – PLACAS MGL 8611:


Marca/Modelo: RENAULT/SCENIC
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2007
Placas: MGL 8611
Cód. Renavam: 912219777
Chassi nº: 93YJA17357J837051
Combustível: gasolina
Cor: Preta
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.



Preço mínimo.......................R$ 17.166,00




LOTE 2:

Um veículo RENAULT/MEGANE SEDAN DYN 2.0 16V – PLACAS MGW 5801:


Marca/Modelo: RENAULT/MEGANE DYN 2.0
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2008/2008.
Placas: MGW 5801
Cód. Renavam: 951616544
Chassi nº: 93YLM2N368J003576
Combustível: gasolina
Cor: Preta
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.



Preço mínimo.......................R$ 21.500,00



LOTE 3:

Um veículo RENAULT/MEGANE SEDAN DYN 2.0 16V – PLACAS MFN 8736:


Marca/Modelo: RENAULT/MEGANE DYN 2.0
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2008/2009
Placas: MFM 8736
Cód. Renavam: 988540509
Chassi nº: 93YLM2N369J148530
Combustível: gasolina
Cor: Preta
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.



Preço mínimo.......................R$ 23.833,00








3. DA HABILITAÇÃO


3.1 – Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, exceto empregados da CODESC e empregados de firmas que a ela prestam serviços.


4. DAS CONDIÇÕES


4.1 – Os lotes, objeto do presente leilão serão arrematados pelo maior lance oral oferecido, sendo o pagamento obrigatoriamente efetuado no ato (à vista), em moeda corrente nacional ou através de cheque nominal à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC.

4.2 – Fica estabelecido o prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, após o efetivo pagamento/compensação do arremate, para entrega e retirada dos veículos.

4.3 – Findo o prazo previsto no item anterior, a CODESC não se responsabilizará pelos bens arrematados.

4.4 – Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à CODESC quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou providências referentes ao transporte dos mesmos.

4.5 – A regularização dos veículos junto ao DETRAN, a retirada do local, bem como quaisquer outras despesas pertinentes (transferências, vistorias, seguros, licenciamento, etc.) ocorridos após o arremate, ficam sob a responsabilidade do arrematante.

4.6 – A transferência dos veículos arrematados deverão ser efetuados no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

4.6.1 – Os encargos tributários (ICMS, IPI, ISS, etc), eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, assim como as obrigações fiscais acessórias, serão de responsabilidade do arrematante.

4.7 – A documentação dos veículos serão entregues na CODESC ou enviada pelo correio, a critério do arrematante;

4.7.1 – Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meio ilícito, estará sujeito as penas do art. 335, do Código Penal Brasileiro.

4.8 – A retirada do lote, caso o arremate tenha sido pago por meio de cheque, somente será liberada, após a cobrança ter sido creditada na conta corrente nº 95.000-9 - agência nº 16-7 do Banco do Brasil - Florianópolis/SC.

4.9 – O arrematante, no momento da retirada do veículo, firmará declaração de plena ciência deste Edital, especialmente da penalidade prevista no item 4.6.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


5.1 – O encerramento do processo de leilão ocorre com o recebimento do valor da arrematação, da entrega do lote, e a prestação de contas do leiloeiro indicado pela Empresa;

5.2 – Os interessados poderão examinar os lotes que serão leiloados, no período de 03/01/2012 à 19/01/2012, no horário das 13:00 às 19:00 horas no endereço citado no item 01 deste Edital.

5.3 – Maiores informações sobre o lote poderão ser obtidas no endereço da CODESC, rua Saldanha marinho, 392, centro, telefone 3216 2113.


Florianópolis, 02 de janeiro de 2012.






Miguel Ximenes de Melo Filho
Presidente Executivo
 
 
CODESC - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
Rod. SC 401, km 5 - nº 4600 - Saco GrandeÂ- Florianópolis - SC
CEP 88.032-005 -ÂFone (48) 3665-3200

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