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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011 PDF Imprimir E-mail
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011 – TOMADA DE PREÇOS



1 - PREÂMBULO


A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, empresa de economia mista estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 83.262.535/0001-68, estabelecida à Rua Saldanha Marinho, 392, em Florianópolis/SC, promoverá a LICITAÇÃO Nº 008/2011, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS e tipo MENOR PREÇO, de acordo com as disposições das Leis 8666/93, 8883/94 e suas alterações posteriores, com recebimento de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS, até às 14:00 horas do dia 21 de dezembro de 2011, e abertura as 14:30 horas do mesmo dia.



2 - OBJETO


2.1 - A presente LICITAÇÃO tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a CODESC, visando a aquisição de 3 (três) veículos sedan IDÊNTICOS, e 1 (um) veículo sedan médio, com as seguintes especificações mínimas:

VEÍCULO TIPO SEDAN

a)    Veículo Tipo Sedan;
b)    Zero Quilometro;
c)    Ano e modelo de fabricação no mínimo 2011;
d)    Motorização mínima 2.0;
e)    Potência mínima de 140 CV, 16 válvulas;
f)    04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) traseira;
g)    Capacidade de 5 (cinco) passageiros;
h)    Combustível tipo gasolina e álcool;
i)    Acionamento elétrico dos vidros dianteiros e traseiros;
j)    Sistema central de alarme com travamento automático das portas e acionamento por rádio freqüência;
k)    Air bag duplo para motorista e passageiro;
l)    Direção hidráulica ou elétrica;
m)    Ar condicionado quente e frio;
n)    Freios ABS no mínimo;
o)    Rodas de Liga Leve aro 16;
p)    Desembaçador do vidro traseiro;
q)    Espelhos retrovisores laterais externos, elétricos em ambos os lados;
r)    Luz Auxiliar de freio (Brake light);
s)    Com Rádio AM/FM com CD player;
t)    Cor preta;
u)    Faróis de neblina.




VEÍCULO TIPO SEDAN MÉDIO

a)    Veículo tipo Sedan Médio
b)    Zero Quilometro;
c)        Ano de fabricação no mínimo 2011;
d)  Potência mínima de 100 CV, 16 válvulas;
e)     04 quatro portas laterais e uma traseira;
f)     Capacidade de 5 (cinco) passageiros;
g)        Combustível tipo gasolina e álcool;   
h)    Acionamento elétrico dos vidros dianteiros e traseiros;
i)     Sistema central de alarme com travamento automático das portas e acionamento por radio freqüência;
j)     Air bag duplo motorista e passageiro;
k)    Direção hidráulica ou elétrica;
l)        Cambio Mecânico;
m)    Ar condicionado quente e frio;
n)    Freios ABS;
o)        Rodas no mínimo aro 14”;
p)    Desembaçador do vidro traseiro;
q)    Espelhos retrovisores laterais externos, elétricos em ambos os lados;
r)        Luz auxiliar de freio (brake light);
s)     Faróis de neblina;
t)        Rádio AM/FM, com CD-player;
u)     Cor branca;

3 - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO


Para participarem da presente LICITAÇÃO, as proponentes deverão apresentar os documentos de HABILITAÇÃO, e a PROPOSTA COMERCIAL em 2(dois) envelopes fechados ou lacrados, até às 14:00 horas do dia 21 de dezembro de 2011, no protocolo da CODESC, no térreo do edifício Dona Iracema, sito à Rua Saldanha Marinho nº 392, em Florianópolis/SC, contendo em sua parte externa as seguintes indicações:


3.1 - ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO

Nome da Empresa (Razão Social);
Data da entrega dos documentos: 21/12/11 às 14:00 horas;
Data da abertura: 21/12/11 às 14:30 horas;
Tomada de Preços: 008/2008.

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL

Nome da Empresa (Razão Social);
Data da entrega dos documentos:
Data da abertura: 21/12/11 às 14:30 horas;
Tomada de Preços: 008/2011

3.1.1 – No interior dos envelopes:

Documentação para habilitação – Tomada de Preços 008/2011
Proposta Comercial – Tomada de Preços 008/2011


3.2 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação adiante relacionados, em originais ou cópias autenticadas:

3.2.1 - Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social;

3.2.2 - Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

3.2.3 - Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

3.2.4 - Os documentos exigidos nos itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 poderão ser substituídos pelo certificado de registro cadastral emitido pela Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, através de seu órgão competente, dentro de seu prazo de validade.

3.2.5 - A validade das Certidões relativas a Regularidade Fiscal, exigidas nas alíneas precedentes, corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos.

3.2.6 - Caso os documentos acima solicitados não contenham expressamente o prazo de validade, a CODESC convenciona o prazo como sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.


3.3 - PROPOSTA COMERCIAL


A proposta comercial deverá ser apresentada em 1(uma) via, contendo as seguintes condições mínimas:

3.3.1 – A proposta deverá ser grafada em língua nacional, em papel timbrado (contendo razão social completa), assinada e preferencialmente datilografada ou digitada sem emendas, rasuras ou entrelinhas, numerada e carimbada;

3.3.2 – Oferta limitada a 2 (dois) veículos, que atenda no mínimo as especificações constantes do item 2 deste Edital;

3.3.3 – Descrição detalhada do veículo, atendendo, no mínimo ao solicitado no objeto, com indicação de marca/modelo;

3.3.4 – Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos;

3.3.5 – A proposta deverá estabelecer o prazo de entrega do veículo em dias corridos, o qual não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, na sede da CODESC;

3.3.6 – A proposta deverá conter o preço dos veículos, em reais, algarismados e por extenso, com no máximo dois algarismos decimais, inclusos impostos, taxas e frete;

3.3.7 – Não será permitida majoração do preço cotado, sendo o mesmo considerado como fixo e irreajustável;

3.3.8 – Deverá ser fixado prazo de garantia, a qual deverá ser no mínimo, a oferecida pelo fabricante;


4 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


4.1 – Será considerada vencedora a empresa que atendendo as exigências deste Edital oferecer o MENOR PREÇO;

4.2 – Em caso de empate, aplicar-se-à o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º  da Lei n° 8883/94. Persistindo o empate, realizar-se-á sorteio para a classificação das propostas empatadas.


5 - PAGAMENTO


5.1 - O pagamento será realizado preferencialmente através de Agência do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 05(cinco) dias, contados do efetivo recebimento dos veículos e da respectiva nota fiscal;

5.2 – Os recursos financeiros para pagamento serão provenientes do orçamento da CODESC.


6 – PENALIDADES


A fornecedora estará sujeita as seguintes penalidades, por inadimplemento contratual:

a.    Multa – que será deduzida dos respectivos créditos ou cobrados administrativa ou judicialmente:

1 – de 0,33% por dia de atraso sobre o valor do veículo;

2 – de 10% em caso de não entrega do bem, calculado sobre o valor do veículo.

7 – INEXECUÇÃO, RESCISÃO E SANÇÕES


Aplicar-se-ão, quando for o caso, os dispositivos dos artigos 77 e 88 da Lei n° 8666/93, alterada pela Lei n° 8.883/94, ficando estabelecido que a multa prevista no artigo 86 e no artigo 87, será de 10% (dez por cento) sobre o valor questionado.


8 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS


Aos Licitantes são asseguradas as garantias relativas a recursos administrativos constantes das Leis n° 8.666/93 e 8.883/94.


9 – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS


9.1 - Somente serão aceitas impugnações ou quaisquer outras manifestações, feitas por representante legal da proponente ou procurador devidamente credenciado;

9.2 - Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da CODESC, à Rua Saldanha Marinho, 392, ou através do telefone (48) 3216-2115, com Luiz Carlos Faustino.



Florianópolis, 02 de dezembro de 2011.






Simone Schramm
Presidente Executivo, e.e.
 
 
CODESC - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
Rod. SC 401, km 5 - nº 4600 - Saco GrandeÂ- Florianópolis - SC
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