PROCESSO LICITATÓRIO 010/2016 LEILÃO PÚBLICO

PROCESSO LICITATÓRIO 010/2016

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO

1 – DO LEILÃO

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, empresa de economia mista estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 83.262.535/0001-68, estabelecida à Rua Saldanha Marinho, 392, em Florianópolis/SC, torna público que fará realizar no dia 09 de setembro de 2016 às 14:30 horas, na sede da CODESC (garagem), localizada à Rua Saldanha Marinho, 392 Centro, Florianópolis/SC, LEILÃO dos veículos: 1) CITROEN C4 PALLAS 2.0 G F, 2) CITROEN C4 PALLAS 2.0 G F, 3) CITROEN C4 PALLAS 2.0 G F e 4) FORD/COURIER 1.6 L, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21/06/93. Funcionará como leiloeiro administrativo empregado da CODESC, Senhor Carlos Bogoni, indicado para o exercício da função.

2- DO OBJETO

O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos de propriedade da CODESC a seguir identificados nos lotes 1, 2, 3 e 4:

LOTE 1:

Um veículo CITROEN C4 PALLAS 2.0 G F:

Marca/Modelo: CITROEN C4 PALLAS 20G F MANUAL
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2011/2012
Placas: MJH-9611
Cód. Renavam: 430006535
Chassi nº: 8BCLDRFJYCG514403
Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA
Cor: PRETA
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.

Preço mínimo.......................R$ 31.190,00

LOTE 2:

Um veículo CITROEN C4 PALLAS 2.0 G F MANUAL:

Marca/Modelo: CITROEN C4 PALLAS GTX 2.0 MANUAL
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2011/2012
Placas: MJH-9641
Cód. Renavam: 430007051
Chassi nº: 8BCLDRFJYCG14408
Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA
Cor: PRETA
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.

Preço mínimo.......................R$ 29.100,00

LOTE 3:

Um veículo CITROEN C4 PALLAS 2.0 G F:

Marca/Modelo: CITROEN C4 PALLAS 20 G F MANUAL
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2011/2012
Placas: MJH9561
Cód. Renavam: 430005580
Chassi nº: 8BCLDRFJYCG11443
Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA
Cor: PRETA
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.

Preço mínimo.......................R$ 29.170,00

LOTE 4:

Um veículo FORD/COURIER 1.6 L:

Marca/Modelo: FORD/COURIER 1.6 L MANUAL
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2005/2005
Placas: MDJ3787
Cód. Renavam: 863622224
Chassi nº: 9BFN5ZPPA5B981092
Combustível: GASOLINA
Cor: BRANCA
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.

Preço mínimo.......................R$ 7.670,00

3. DA HABILITAÇÃO

3.1 – Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, exceto empregados da CODESC e empregados de firmas que a ela prestam serviços.

4. DAS CONDIÇÕES

4.1 – Os lotes, objeto do presente leilão serão arrematados pelo maior lance oral oferecido, sendo o pagamento obrigatoriamente efetuado no ato (à vista), em moeda corrente nacional ou através de cheque ou depósito e transferência bancária, a liberação só acontecerá após sua compensação, à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC;

4.2 – Fica estabelecido o prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, após o efetivo pagamento/compensação do arremate, para entrega e retirada dos veículos;

4.3 – Findo o prazo previsto no item anterior, a CODESC não se responsabilizará pelos bens arrematados;

4.4 – Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à CODESC quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou providências referentes ao transporte dos mesmos;

4.5 – A regularização dos veículos junto ao DETRAN, a retirada do local, bem como quaisquer outras despesas pertinentes (transferências, vistorias, seguros, licenciamento, etc.) ocorridos após o arremate, ficam sob a responsabilidade do arrematante;

4.6 – A transferência dos veículos arrematados deverão ser efetuados no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais):

4.6.1 – Os encargos tributários (ICMS, IPI, ISS, etc), eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, assim como as obrigações fiscais acessórias, serão de responsabilidade do arrematante.

4.7 – A documentação dos veículos será entregue na CODESC ou enviada pelo correio, a critério do arrematante:

4.7.1 – Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meio ilícito, estará sujeito as penas do art. 335, do Código Penal Brasileiro.

4.8 – A retirada do Lote, caso o arremate tenha sido pago por meio de cheque, somente será liberada, após a cobrança ter sido creditada na conta corrente nº 95.000-9 - agência nº 16-7 do Banco do Brasil - Florianópolis/SC;

4.9 – O arrematante, no momento da retirada do veículo, firmará declaração de plena ciência deste Edital, especialmente da penalidade prevista no item 4.6.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – O encerramento do processo de leilão ocorre com o recebimento do valor da arrematação, da entrega do lote, e a prestação de contas do leiloeiro indicado pela Empresa;

5.2 – Os interessados poderão examinar os lotes que serão leiloados, no período de xxxxxxx à xxxxxxxx, no horário das 13:00 às 19:00 horas no endereço citado no item 01 deste Edital.

5.3 – Maiores informações sobre o lote poderão ser obtidas no endereço da CODESC, rua Saldanha marinho, 392, centro, telefone 3216 2115.

Florianópolis, 23 de agosto de 2016.

Miguel Ximenes de Melo Filho
Presidente Executivo

CODESC - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
Rod. SC 401, km 5 - nº 4600 - Saco GrandeÂ- Florianópolis - SC
CEP 88.032-005 -ÂFone (48) 3665-3200

Desenvolvimento:

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