O PERFIL
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC é uma empresa de economia mista que integra a administração indireta do Estado, subordinada ao Regime de Direito privado, reunindo condições técnicas e jurídicas para a formulação e gestão de programas que visam o desenvolvimento econômico do estado. Criada pela lei estadual nº 5.089 de 30/04/75 como "holding", ela coordenou o Sistema Financeiro Estadual e, no decorrer dos anos, várias atividades lhe foram delegadas pelo Poder Público Estadual, tendo em vista sua qualificação jurídica, que lhe confere maior agilidade na tomada de decisões.
Com essas qualificações, a CODESC pode oferecer garantias e contragarantias para o Estado, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, em operações financeiras, sem a necessidade de autorização do Banco Central. Podendo ainda, negociar ações e cotas de outras sociedades, inclusive o controle do capital votante, tanto de sociedade de economia mista como de empresas privadas.
Atualmente a Codesc é vinculada a Secretaria de Estado da Fazenda através do Decreto nº 923 de 31 de maio de 1996.
OBJETIVO
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, de acordo com seu Estatuto, tem os seguintes objetivos:
- Adquirir e administrar, sob qualquer forma e nos limites permitidos em lei, participações e controles societários;
- Promover, sob a orientação do Governo do Estado o desenvolvimento econômico e a integração da ação do Estado com a dos Municípios e da União, dentro dos seus objetivos;
- Orientar a aplicação dos recursos das empresas das quais participe, em harmonia com as diretrizes emanadas do Governo Estadual e com os critérios que disciplinam a atuação no Estado dos agentes financeiros federais, regionais e estaduais;
- Intervir como garantidora em contratos de interesse e em benefício de empresas direta ou indiretamente controladas pelo Estado ou por outra entidades de direito público;
- Criar e praticar todos os atos, visando a prestação de serviços necessários à perfeita satisfação dos interesses da sociedade, podendo cobrar, desde que convencionado entre as partes, os valores referentes a essa atividade;
- Administrar e operacionalizar as superintendências executivas das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina, visando cumprir as finalidades previstas nas Leis Complementares de números 104, de 04/01/94 e 162, de 06/01/98, quanto aos aspectos sociais, econômicos, culturais e ecológicos;
- Planejar, coordenar, integrar e controlar as atividades das empresas
financeiras, mobiliárias, de seguros e de serviços das quais
participe.
ESTATUTO SOCIAL
Confira o Estatuto Social da CODESC, que contém as normas fundamentais que norteiam a Política de Governança da empresa. [ clique ]
Florianópolis, 01.12.2008
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